Termos de Uso
As regras do serviço, como funciona a assinatura e o que o Vita não é. Comece pelo aviso médico — ele é o mais importante desta página.
Atualizado em
Aceite e aviso importante
Estes Termos são um contrato entre você e LUME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 65.806.764/0001-14 ("Vita", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com eles.
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Se você não concorda com algum ponto, não use o aplicativo.
O que o Vita faz
O Vita é um aplicativo de acompanhamento de emagrecimento com foco em fome emocional. Ele oferece, entre outras funções:
- registro de refeições com o gatilho por trás de cada uma;
- estimativa nutricional a partir de texto ou de foto;
- o Teste de Fome, para distinguir fome física de vontade emocional;
- registro de peso, água, movimento, humor e ciclo menstrual;
- conversa com a Vita, a mascote assistente do aplicativo.
As sugestões e estimativas são informativas, geradas de forma automatizada, e podem conter erros. A decisão sobre o que comer é sempre sua.
Quem pode usar
Você precisa ter 16 anos ou mais para criar conta no Vita. Entre 16 e 18 anos, o uso deve ocorrer com ciência e acompanhamento dos pais ou do responsável legal.
Ao usar o aplicativo, você declara ter capacidade civil para celebrar este contrato e que as informações que fornece são verdadeiras.
Sua conta
A conta é criada por e-mail, com Sign in with Apple ou com Google Sign-In. Ela é pessoal e intransferível: você é responsável pelo que acontece nela e por manter seguro o acesso ao e-mail ou à conta de login que usou.
Se identificar uso não autorizado da sua conta, avise a gente o quanto antes pelo e-mail de suporte.
Assinatura
Parte dos recursos do Vita depende de uma assinatura recorrente. As regras são estas:
- A assinatura é recorrente e não há período de teste gratuito.
- A cobrança é feita pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja onde você baixou o aplicativo — nunca pelo Vita diretamente.
- O Vita não recebe, não processa e não armazena dados do seu cartão. Nunca vemos o seu meio de pagamento.
- O preço é exibido antes da compra, na moeda da sua conta na loja, com os tributos aplicáveis.
- A renovação é automática ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
- A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao início do novo ciclo.
- Mudanças de preço valem apenas para ciclos futuros e são comunicadas pela loja antes de passarem a valer.
O que registramos no nosso banco é apenas o estado da assinatura — se está ativa, quando expira e em qual loja foi comprada — a partir da confirmação assinada que a loja nos envia.
Como cancelar
O cancelamento é feito na loja, não no Vita. Nós não temos como cancelar uma assinatura por você.
- iPhone e iPad: Ajustes → seu nome no topo → Assinaturas → Vita → Cancelar assinatura.
- Android: Google Play → toque na sua foto de perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Vita → Cancelar assinatura.
Reembolso
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação à distância, exercido perante o fornecedor que processou a cobrança.
Uso aceitável
Ao usar o Vita, você concorda em não:
- usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal;
- tentar burlar limites de uso, o controle de assinatura ou os mecanismos de segurança;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código do aplicativo, salvo no que a lei permitir;
- usar meios automatizados para extrair dados do serviço em escala;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir no funcionamento para outros usuários;
- enviar conteúdo de terceiros sem autorização, ou conteúdo ilícito.
As funções de inteligência artificial têm limites de uso por período, para manter o serviço disponível a todo mundo.
Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca Vita, a mascote, a identidade visual, os textos e o software são de titularidade da nossa empresa ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes Termos.
O conteúdo que você cria — seus registros, suas notas, suas fotos — continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, processar e exibir esse conteúdo de volta para você.
Os dados nutricionais têm origem na Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO), da UNICAMP, e são usados conforme as condições de uso da própria tabela.
Limitação de responsabilidade
O Vita é fornecido no estado em que se encontra. Nos esforçamos para manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros nem exatidão das estimativas nutricionais.
Não nos responsabilizamos por decisões alimentares, de saúde ou de tratamento tomadas com base no aplicativo — releia o aviso da seção Aceite e aviso importante. Também não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros, como as lojas de aplicativos e os provedores de infraestrutura.
Nos limites permitidos pela lei aplicável, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, especialmente perante o consumidor.
Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail de suporte, como descrito na página Exclusão de Conta.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso fraudulento ou de determinação legal. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.
Encerrada a conta, a licença de uso cessa imediatamente. Encerrar a conta não cancela a sua assinatura na loja: cancele lá primeiro.
Mudanças nestes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente.
Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo antes de passarem a valer. Se você continuar usando o Vita depois disso, considera-se que concordou com a nova versão; se não concordar, pode encerrar a conta.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida judicial, procure a gente pelo e-mail de suporte: a maioria dos problemas se resolve em uma conversa.